Mais de 1.000 famílias de Praia Grande já foram beneficiadas pelo Casa Legal. A iniciativa da Prefeitura de Praia Grande é desenvolvida pela equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) local. Na prática, o programa promove a legalização das construções em terrenos que já receberam o título de regularização fundiária do Município.
Até o momento, já foram contempladas famílias de nove núcleos da Cidade. São eles: jardins Silmara (Bairro Esmeralda), Monte Serrat II (Melvi), Cruzeiro do Sul (Ribeirópolis), Primavera, Vila das Caieiras I, II (Tupiry), Mirim (Nova Mirim), Tupiry (Tupi) e Vila Sônia II (Vila Sônia).
Informações - O Programa Casa Legal abrange três modalidades de regularização: automática (destinada para construções de até 100m²), simplificada (entre 100,01m² e 500m²); e completa (mais de 500m²).
Atualmente, mais de 3.000 famílias estão aptas a participar do Casa Legal. O morador interessado precisa ser um dos beneficiados pelo programa Dono do Lote, específico para regularização fundiária em Praia Grande. O atendimento é realizado no Paço Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16 horas. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim.
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