A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2545/19 , que inclui na Lei do Ato Médico a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina.
Pelo texto, antes de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral, exceto nas situações de urgência, o médico anestesista deverá avaliar a condição biológica e funcional do paciente, inclusive por meio de exames complementares.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), defendeu a aprovação do projeto com emenda para ajuste na redação. “A medida tem o potencial de contribuir significativamente para a minoração de riscos nesses procedimentos”, disse ele.
Segundo o autor do projeto, deputado Luciano Ducci, “há riscos associados ao uso das substâncias anestésicas que podem provocar efeitos adversos graves, como reações alérgicas e parada respiratória”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente com deficiência 
Câmara Comissão aprova garantia de cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS 
Câmara Comissão aprova criação de programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares 
Câmara Comissão aprova criação de especialidades de Veterinária voltadas para comportamento e saúde mental de animais 
Câmara Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência 
Câmara Comissão aprova ampliação de prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo Mín. 15° Máx. 28°
