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Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 19h33 Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material Proposta visa combater o comércio ilegal de metais

Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 16h40 Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho A Câmara analisa a proposta

Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 16h29 Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública

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Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h26 Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h26 Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 09h36 Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 08h20 Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 18h38 Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA

Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 17h35 Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos

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Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 15h24 Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...

Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h47 Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito A Câmara dos Deutados discute a proposta

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 13h14 Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores A Câmara dos Deputados discute a proposta

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