A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial, informa que a exigência de vacinação contra febre aftosa em bovinos e bubalinos no estado de São Paulo está oficialmente encerrada. Essa mudança egue a Portaria nº 665 de 21 de março de 2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que entrou em vigor em 02 de maio de 2024, reconhecendo São Paulo como livre de febre aftosa sem vacinação. Além de São Paulo, outros estados e o Distrito Federal também receberam esse reconhecimento.
Os estados agora considerados livres da doença sem a necessidade de vacinação incluem Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. A portaria proíbe nesses estados o armazenamento, comercialização e uso da vacina contra febre aftosa, assim como o trânsito de animais vacinados contra a doença, exceto com autorização do Departamento de Saúde Animal do MAPA.
De acordo com o Artigo 3º da Portaria, é proibido o ingresso e a incorporação de animais vacinados contra a febre aftosa nos estados reconhecidos como livres da doença sem vacinação. O trânsito de animais vacinados destinados a outras unidades da federação deve ocorrer por rotas estabelecidas pelo Serviço Veterinário Oficial. A proibição do ingresso de bovinos e bubalinos nos estados e municípios reconhecidos como livres da doença sem vacinação se mantém até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda o reconhecimento do status sanitário, previsto para maio de 2025.
Rafael Cipriano, médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Araçatuba, afirma que o reconhecimento fortalece a produtividade do estado e destaca a competência de São Paulo em manter um excelente status sanitário para seu rebanho.
MEDIDAS E VIGILÂNCIA
Após a última campanha de vacinação em novembro de 2023, São Paulo adotou novas medidas para manter a sanidade do rebanho. Breno Welter, gerente do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa (PEEFA), explica que ações de vigilância serão essenciais para prevenir a doença e detectar precocemente qualquer reintrodução. A partir de agora, os produtores deverão declarar o rebanho nos meses de maio e novembro, assim como todos os animais de outras espécies na propriedade, incluindo equídeos, suínos, ovinos, caprinos e aves.
A notificação de suspeita ou ocorrência de doenças em animais é responsabilidade de todos os cidadãos e pode ser feita online pelo Sisbravet, através do site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária: Sisbravet (Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias).
Essa medida reflete o esforço contínuo do setor agroindustrial para garantir a saúde animal e a qualidade dos produtos agropecuários do estado de São Paulo e de todo o Brasil.
