Vai ao Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência, o projeto que cria cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Com o PL 2.073/2022 , cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, 32 cargos em comissão serão criados, sendo quatro cargos CC-5, 14 cargos CC-3 e 14 cargos CC-1. A medida não resulta em aumento de despesas, pois será aproveitada a sobra orçamentária aprovada.
Mecias ressaltou que o projeto é necessário para garantir o bom funcionamento do órgão e a eficiência da gestão de pessoal.
Segundo ele, a contratação de pessoal é essencial para suprir o aumento natural nas demandas do CNMP, já que o órgão é responsável pela resolução de conflitos de competência entre membros de todos os ramos do Ministério Público no país.
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