O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir de estabelecimento prisional terá a pena remanescente aplicada em dobro após a recaptura. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Autor do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a fuga de detentos representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. “A medida pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença.”
Segundo o deputado, em 2023, foram registradas 9.175 fugas em penitenciárias.
Liberdade provisória
O projeto também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.
“[A intenção é] garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, observou o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham 
Câmara dos Dep... Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes 
Câmara dos Dep... Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem 
Câmara dos Dep... Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres 
Câmara dos Dep... Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas 
Câmara dos Dep... Projeto obriga TVs a fazerem campanhas sobre tecnologias para acessar conteúdos multimídia em Libras Mín. 16° Máx. 20°
