O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool.
As perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes nos gastos com propaganda do governo federal.
“O álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, argumentou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que exige avaliação do paciente antes da anestesia 
Câmara Comissão aprova garantia de cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS 
Câmara Comissão aprova criação de programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares 
Câmara Comissão aprova criação de especialidades de Veterinária voltadas para comportamento e saúde mental de animais 
Câmara Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência Mín. 15° Máx. 28°
