A Câmara dos Deputados analisa neste momento, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3117/24 , dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS). Ontem, o Plenário aprovou urgência para o texto.
A proposta reproduz a Medida Provisória 1221/24 , sobre o uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), já leu em Plenário parecer preliminar, com substitutivo. Da mesma forma que a MP 1221/24 e depois o PL 3317/24, a versão do relator flexibiliza condições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
“O grave cenário provocado pelas inundações de maio no Rio Grande do Sul, com destruição e mortes, é razão idônea e suficiente para justificar a flexibilização das regras de licitação”, afirmou Bohn Gass ao defender as mudanças temporárias.
O substitutivo também incorpora a Medida Provisória 1216/24 , que destinou R$ 2 bilhões a micro e pequenas empresas e a produtores rurais do Rio Grande do Sul. O texto prevê ainda R$ 550 milhões para socorro a empresas maiores.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que exige avaliação do paciente antes da anestesia 
Câmara Comissão aprova garantia de cirurgia para correção de orelhas proeminentes pelo SUS 
Câmara Comissão aprova criação de programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares 
Câmara Comissão aprova criação de especialidades de Veterinária voltadas para comportamento e saúde mental de animais 
Câmara Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência Mín. 18° Máx. 30°
