A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 30% da bonificação de outorga para reduzir a conta de luz dos brasileiros. A outorga é o valor arrecadado pela União com a licitação de concessões de energia elétrica – geração, transmissão e distribuição.
O percentual será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que garante a modicidade tarifária e concede descontos tarifários a algumas categorias de consumidores, como os de baixa renda e os rurais.
O texto aprovado garante ainda que 10% do valor arrecadado com as concessões de geração de energia serão aplicados nas bacias hidrográficas onde se situam as usinas licitadas.
Mudança
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela Comissão de Minas e Energia, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que analisou a matéria anteriormente .
Esse substitutivo reúne num texto único o projeto principal ( PL 8817/17 ), da ex-deputada, e atual senadora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), e o apensado (PL 8885/17).
A relatora incluiu uma emenda após negociar o relatório com o governo. Inicialmente, o percentual destinado para a modicidade tarifária era de 50%.
Laura Carneiro afirmou que o projeto tem um impacto relevante na vida dos brasileiros. “A proposta contribui para a redução das tarifas de energia elétrica, sem falar nos efeitos dessa medida para o equilíbrio fiscal do País”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta de déficit fiscal zero 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê assistência ao parto em plano contratado pelo beneficiário pai 
Câmara Comissão aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis Mín. 17° Máx. 29°
