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Proposta bloqueia acesso a dinheiro que venha de tráfico, organização criminosa e milícia

A proposta será votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

07/05/2024 às 13h23
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 889/24 bloqueia o acesso de investigados por tráfico de drogas, organização criminosa e criação de milícia a dinheiro que seja produto do crime. O juiz poderá decretar a medida no curso do inquérito policial ou o do processo judicial.

Hoje, segundo explica o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), os acusados continuam a movimentar os recursos mesmo depois de iniciado o processo penal.

A proposta é que o bloqueio recaia sobre recursos em qualquer moeda, em contas no Brasil ou no exterior, criptomoedas ou quaisquer outras formas de pagamento, físicas ou virtuais. Instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito serão informados pelo Banco Central para não permitir que o acusado use esses serviços.

A proposta insere a proibição na Lei Antidrogas , na Lei de Combate ao Crime Organizado e no Código Penal .

"O tráfico de drogas, a organização para a prática de crimes, e a constituição de milícia privada são geralmente financiadas por pessoas que se utilizam de vultosas quantias de dinheiro, que são não raras vezes movimentadas por meio do sistema bancário e de pagamentos brasileiro e internacional, bem como de criptomoedas e de sites e aplicativos para transferência de dinheiro e realização de pagamentos", afirma.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue direto para o Senado.

São Paulo, SP Atualizado às 00h16 - Fonte: ClimaTempo
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