O Congresso vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.253/2024 , que abre crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul na área da saúde.
Publicada em edição extra doDiário Oficial da União de quinta-feira (15), a medida provisória tem o objetivo de garantir a oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população gaúcha. O montante será destinado a ações no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, que incluem a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, por meio de reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidades.
Os recursos também serão destinados à organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, mediante mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs), bem como pela aquisição de equipamentos.
Como a MP 1.253/2024 trata de recursos extraordinários, a proposição será submetida à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo para apresentação de emendas ao texto vai até 21 de agosto.
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