A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) adiou a votação da proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que garante o acesso e o uso público das praias ( PL 775/2022 ), após a concessão de vista coletiva nesta terça-feira (9), solicitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A senadora Janaína Farias (PT-CE) chegou a ler o seu relatório favorável à aprovação da matéria, na forma de substitutivo (texto alternativo). Mas o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), atendeu o pedido de adiamento de Flávio Bolsonaro. Castro informou que a votação deverá ficar para a reunião da próxima semana.
O projeto altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para assegurar o acesso público às praias em todo o país, em regiões urbanizadas ou não, exceto nas áreas de interesse de segurança nacional ou que façam parte de unidades de conservação.
Janaína Farias apresentou um novo substitutivo, que difere do que foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A relatora aproveitou algumas das medidas sugeridas por Contarato, mas retomou partes do projeto original e acrescentou outras modificações. Entre outros dispositivos, a nova versão apresentada por Janaína Farias amplia o conceito de praia para incluir, além das faixas de areia, cascalhos ou pedregulhos banhados pelo mar, aquelas localizadas nas margens de lagos e rios.
Depois da CDR, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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