A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/24 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que garante assistência religiosa para o servidor militar estadual e seus dependentes.
O texto inclui a previsão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios , que já prevê a prestação de assistências médica, psicológica, odontológica e social a esse grupo.
O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), defendeu a aprovação da proposta. “A assistência religiosa oferece suporte moral e espiritual aos militares, ajudando a manter a saúde mental e emocional”, disse.
“Os militares enfrentam situações de estresse e risco, e o suporte espiritual pode ajudar a reduzir a incidência de depressão e ansiedade”, acrescentou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelos senadores.
Câmara Comissão debate financiamento e funcionamento de colégios de aplicação no sistema federal de educação básica 
Câmara Audiência debate integração de tecnologias digitais nos cuidados de saúde 
Câmara Comissão aprova reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço 
Câmara Audiência discute precarização dos quadros técnicos no sistema de justiça brasileiro 
Câmara Comissão da Câmara discute regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS 
Câmara Deputados comentam relatório da PF que aponta participação de Bolsonaro em plano de golpe de Estado 
Câmara Parlamentares manifestam-se contra indiciamento dos deputados Van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal Mín. 22° Máx. 32°
