A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73 , são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Mais informações em instantes
Câmara Autoridades e especialistas cobram atuação dos partidos no combate à violência política contra mulheres 
Câmara CCJ aprova admissibilidade de proposta que garante inviolabilidade do direito à vida desde a concepção 
Câmara Proposta obriga planos de saúde a fornecerem carteiras físicas para identificação dos usuários Mín. 22° Máx. 32°
