O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial.
Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição. O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são R$ 2,84 bilhões para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024. Para ele, os recursos deveriam ser aplicados no atendimento das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Mas, segundo Van Haten, serão usados para a obtenção de apoio político nos municípios.
— São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água — reclamou.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) rebateu as críticas e defendeu a aprovação do PLN 13/2024. Ele classificou como “completamente infundada e desarrazoada” a acusação de que o dinheiro seria usado para a obtenção de apoio político.
— O projeto faz modificações nas emendas de comissão. Pega recursos de praticamente todas as comissões e concentra nas comissões de Saúde da Câmara e [de Assuntos Sociais] do Senado. Há um consenso geral de que a área prioritária neste momento da gestão pública é a saúde. Isso está em consonância com todas as pesquisas que se faz em qualquer lugar do Brasil. Qual o mal que há nisso? Não vejo nenhum — disse.
O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado. Na Câmara dos Deputados, foram 330 votos a favor e 69 contrários. O Plenário rejeitou um destaque do deputado Marcel Van Hattem para que os R$ 2,84 bilhões previstos para o Ministério da Saúde fossem aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul.
Os outros nove PLNs na pauta foram aprovados em votação simbólica. Destaque para o PLN 9/2024 , que destina R$ 873,4 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A maior parte do dinheiro (R$ 641 milhões) vai para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia financiar projetos na Amazônia Legal. Outros R$ 206,5 milhões devem ser aplicados no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O crédito extraordinário tem como finalidade reforçar uma dotação orçamentária já prevista na Lei Orçamentária Anual. Já o crédito especial inclui no texto despesas sem dotação específica. Confira a seguir os valores e as finalidades dos dez PLNs aprovados:
Contribuição do Brasil à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), um laboratório de pesquisa em física com instalações na Suíça e na França, que abriga o maior acelerador de partículas do mundo
Permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Universidade Federal do Vale do São Francisco
Continuidade de obras realizadas por meio de convênios entre o Comando do Exército e os estados de Goiás e Minas Gerais e o município de Bagé (RS)
Pagamento de salários, gratificações e indenizações para servidores do Ministério Público da União e de contribuições da Defensoria Pública da União a entidades internacionais
Pagamento a militares, servidores que atuam no exterior e pensionistas do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e do Instituto Federal do Rio de Janeiro
Contribuição voluntária do Ministério da Educação à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura e recursos para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Continuidade de projetos financiados pelos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia e do Centro-Oeste
Compra de equipamentos e insumos, realização de eventos e obras de engenharia para fortalecer o setor agrícola e pecuário
Pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União
Na Saúde, R$ 2,84 bilhões devem ser aplicados nos sistemas públicos de abastecimento de água. No Desenvolvimento Regional, são R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica
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