A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 7 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2024, em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul.
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros.
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