A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 2.931/2022 , que prioriza os trechos de rodovias federais com mais acidentes nos planos de investimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Segundo o projeto, o Dnit deve investir prioritariamente em manutenção, conservação, restauração e ampliação das rodovias federais que apresentarem os maiores índices de sinistros. Para o autor, o governo federal deve utilizar o número de sinistros em rodovias não só como um indicador para as concessões para a administração privada, mas também para a seleção das obras que serão contempladas com investimentos públicos diretos.
“A nosso ver, o indicador do nível de acidentes é capaz de identificar os principais pontos de gargalo para a priorização dos escassos recursos públicos destinados às obras de infraestrutura rodoviária”, afirma Jayme Campos.
O parlamentar destacou que, em 2021, a Confederação Nacional do Transporte estimou em R$ 12,9 bilhões o custo dos acidentes ocorridos em rodovias federais. O relator apresentou apenas uma emenda para substituir a palavra “acidente” por “sinistro” no texto do projeto.
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