A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (15) a criação do dia nacional dos presos políticos a ser celebrado no dia 9 de janeiro.
A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado Coronel Meira (PL-PE).
A reunião será realizada no plenário 6, a partir das 16h30, a pedido de Meira.
"O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 (quando houve invasão das sedes dos três Poderes em Brasília) foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército", reclama Coronel Meira.
O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.
Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. A Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.
Câmara Comissão aprova projeto que inclui reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos 
Câmara Para debatedores, sistemas agrícolas indígenas podem ajudar a combater crise climática 
Câmara Axé music é expressão da identidade baiana e brasileira, dizem participantes de audiência 
Câmara Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários 
Câmara Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo 
Câmara Comissão aprova projeto que garante permanência de aeroclubes em aeroportos 
Câmara Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo 
Câmara Comissão aprova reserva de vagas em estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças 
Câmara Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e pagassageiros de embarcações Mín. 21° Máx. 34°
