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CCDD aprova incentivo à inclusão digital de idosos

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a inclusão digital dos idosos co...

27/11/2024 às 14h05
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Projeto quer evitar discrepância social no uso de novas tecnologias - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Projeto quer evitar discrepância social no uso de novas tecnologias - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a inclusão digital dos idosos como estratégia prioritária da Política Nacional de Educação Digital (Pned) ( PL 3.167/2023 ). Ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto acrescenta, entre os eixos de inclusão digital previstos na Lei 14.533, de 2023 , o desenvolvimento das habilidades digitais das pessoas idosas, com o objetivo de capacitá-las para a criação de conteúdos digitais, a comunicação, o uso seguro de ferramentas tecnológicas e a resolução de problemas.

Na sua justificativa para o projeto, Pontes fala da preocupação em reduzir a desigualdade social e digital, promovendo a inclusão dos idosos.

“É importante estimular a capacitação digital desse grupo etário, para que mantenha a autonomia e possa vivenciar um processo saudável de envelhecimento. Aintenção é [evitar] que uma lacuna seja criada entre aqueles que se beneficiam da tecnologia de ponta e aqueles que não”, justifica o senador.

O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis.

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