O Projeto de Lei 3223/23 estende para o final de 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027 .
O texto em análise na Câmara dos Deputados também determina que os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem pessoa jurídica vinculada a patrocinador ou doador serão enquadrados nos benefícios.
“Com a Lei de Incentivo ao Esporte, os projetos atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir suporte necessário aos atletas de alto rendimento”, comentou o autor da proposta, deputado Daniel Freitas (PL-SC).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova benefícios fiscais para mulheres rendeiras 
Câmara Comissão aprova programa de apoio e prevenção da estafa mental relacionada à maternidade 
Câmara Comissão aprova isenção das taxas de registro de MEI para inscritos no CadÚnico 
Câmara Debatedores reconhecem papel dos terreiros de candomblé para a segurança alimentar 
Câmara Comissão aprova criação de programa para redução de mortalidade materna 
Câmara Comissão aprova projeto que facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica 
Câmara Comissão aprova inclusão de organizações da sociedade civil na rede de combate à violência contra a mulher 
Câmara Impacto de incêndios florestais na emissão de carbono é tema de debate em comissão mista 
Câmara Comissão aprova projeto que destina 5% da verba publicitária do governo para campanhas de saúde e bem-estar Mín. 16° Máx. 23°
