O Projeto de Lei 2917/24 altera a Política Nacional de Irrigação para criar o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo do novo programa é promover a adoção de tecnologias de irrigação eficientes e práticas agrícolas sustentáveis. Para tanto, o texto prevê a concessão de incentivos fiscais e subsídios, além de apoio técnico e financeiro.
Segundo Amom Mandel, o projeto pode aumentar a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da região. “A região Norte, embora rica em recursos hídricos, enfrenta desafios na agricultura, como a variabilidade climática e a falta de infraestrutura adequada”, observa o deputado.
“A adoção de tecnologias de irrigação eficientes pode contribuir para a otimização do uso da água, aumentando a produtividade e a resiliência das culturas agrícolas”, afirma o parlamentar.
A Política Nacional de Irrigação já prevê a existência de projetos públicos de irrigação, que poderão ser custeados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão ouve fabricante do avião da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) 
Câmara Comissão aprova projeto que concede porte de arma para agentes de trânsito 
Câmara Cancelado debate sobre remuneração integral de policial e bombeiro aposentado Mín. 15° Máx. 28°
