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Câmara analisa projeto que cria o marco legal dos seguros; acompanhe

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 18h50 Comissão aprova projeto para viabilizar programa Minha Casa, Minha Vida na região amazônica O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 18h05 Debatedores apostam na fiscalização para ampliar vagas de trabalho para pessoas com deficiência Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 33 anos em 2024

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 13h50 Ministra cobra apoio da sociedade para políticas de igualdade racial Anielle Franco participou de seminário sobre justiça racial realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos ...

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 12h39 Projeto proíbe transferência de veículos apreendidos para pátios em outras cidades Se o pátio da cidade onde o carro for apreendido estiver cheio, será liberado com prazo para o motorista regularizar a situação

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 12h39 Projeto inclui gastronomia e festivais gastronômicos entre os beneficiários da Lei Rouanet A Câmara dos Deputados discute a proposta

Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas

Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 12h24 Projeto proíbe governo de excluir empresa do Refis por falta de documentação sobre dívidas Portaria permite a exclusão, mas a justiça já considerou a medida ilegal; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 12h24 Projeto equipara veículo de ajuda humanitária a ambulância Intenção é permitir que esses carros parem ondem precisarem e não sejam multados; a Câmara dos Deputados discute a proposta

Comissão aprova projeto que impede exigência de garantia para suspender cobrança em caso de falta de bens

Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 10h20 Comissão aprova projeto que impede exigência de garantia para suspender cobrança em caso de falta de bens Hoje, a cobrança da dívida durante o processo só é suspensa se o devedor apresentar garantias

Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário

Câmara dos Dep... 05/11/2024 - 09h52 Projeto sobre emendas parlamentares ao Orçamento continua na pauta do Plenário Proposta traz regras e limites para emendas de bancada, de comissões e individuais

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