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Projeto aprovado restringe acareações em crime cometidos com violência contra a mulher

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Prazo para indicações ao Prêmio Zilda Arns 2024 termina na sexta

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Comissão aprova inclusão de capacitação de servidores públicos como diretriz da Lei Maria da Penha

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Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica

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Câmara dos Dep... 16/05/2024 - 13h33 Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências Intenção é propiciar um local seguro para a mulher depor; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Projeto aprovado regulamenta aplicação de prova em segunda chamada para gestante em concurso público

Câmara dos Dep... 16/05/2024 - 12h58 Projeto aprovado regulamenta aplicação de prova em segunda chamada para gestante em concurso público Gestante terá que comprovar as condições de saúde que a impedem de comparecer na data inicial; Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque

Câmara dos Dep... 16/05/2024 - 12h58 Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque Proposta prevê anonimato para o usuário que denunciar desrespeito; texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria campanha de check-up feminino no SUS

Câmara dos Dep... 16/05/2024 - 11h43 Comissão aprova projeto que cria campanha de check-up feminino no SUS Objetivo é incentivar a prática de atividade física regular e facilitar o acesso a exames; proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que destina 20% do Funttel para formação de recursos humanos

Câmara dos Dep... 16/05/2024 - 11h43 Comissão aprova projeto que destina 20% do Funttel para formação de recursos humanos O Funttel é um fundo criado para incentivar o desenvolvimento e a inovação no setor de telecomunicações; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que garante exame genético para diagnosticar HPV pelo SUS

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Comissão aprova projeto que estimula geração distribuída em prédios públicos

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Comissão aprova projeto que proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe

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