A Secretaria de Transportes de Praia Grande (Setransp) está convocando até dia 31 de julho os licenciados do serviço de transporte escolar da Cidade para a 2ª vistoria de caracterização obrigatória dos veículos de 2024, seguindo critérios da Lei Complementar Municipal 2042/2021. A vistoria e a entrega dos documentos exigidos estão sendo realizadas na sede da Setransp, localizada no Terminal Rodoviário Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, 2, Bairro Sítio do Campo), de segunda a sexta-feira, sempre das 9h às 16h.
Praia Grande conta atualmente com 84 condutores licenciados que realizam o transporte escolar em unidades educacionais públicas e privadas. A lista dos transportadores regularizados pode ser consultada no link https://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/TRANSPORTE/Relacao_escolas_atendidas.pdf
Os veículos regulares são identificados com pintura ou adesivos laterais e frontais, possuem um selo de aprovação colado no vidro dianteiro, informando o número de vistorias aprovadas e o condutor precisa portar a carteira de identificação, além do alvará da atividade.
Para a vistoria, a Setransp exige a apresentação do Laudo de inspeção veicular emitido por empresa homologada pelo DENATRAN e creditada pelo INMETRO de acordo com NBR nº 14040, que constate a regularidade dos itens de segurança do veículo. Na Setransp, o transportador preenche um requerimento e deve, durante o processo, recolher a taxa do serviço.
O veículo que, a partir do mês de agosto, for encontrado no exercício da atividade sem vistoria será imediatamente retirado de circulação.
Transportadores, pais e responsáveis de estudantes podem tirar dúvidas ou denunciar veículos clandestinos diretamente na Ouvidoria Municipal, que atende pelo telefone 162 ou pelo site da Prefeitura clicando em “Ouvidoria” na página inicial.