O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1235/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 689,7 milhões para aumentar o total de famílias do Rio Grande do Sul que vão receber a ajuda emergencial de R$ 5,1 mil. Esse benefício, criado em maio, é usado para repor itens que foram perdidos nas enchentes, como móveis e eletrodomésticos.
O montante orçamentário inicial, de R$ 1,2 bilhão, atendeu a 240 mil famílias, mas foram identificadas mais 135 mil que precisam do apoio.
Para o atendimento da MP, serão utilizados recursos do superávit financeiro da União apurado em 2023, que totalizou R$ 70,2 bilhões. Desse valor, R$ 33 bilhões já estariam comprometidos com diversos tipos de créditos.
Os recursos para a ajuda ao Rio Grande do Sul não têm impacto no cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, elas não aumentam as despesas computadas, porém podem ser custeadas com a elevação do endividamento público.
Tramitação
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.