A Prefeitura de Praia Grande em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) realiza o Programa Fiscaliza Habitação. A iniciativa da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade ocorre nos conjuntos habitacionais praia-grandenses e buscam garantir que os moradores cumpram as cláusulas contratuais.

Em caso de irregularidade, a Sehab abre um processo. Ao final, existe a possibilidade da Prefeitura reaver o imóvel. A unidade é entregue para a próxima família do cadastro habitacional, garantindo desta forma a justiça habitacional e a moradia para aqueles que mais precisam.

Nos últimos anos, a Sehab e o Creci fiscalizaram 7 conjuntos habitacionais em diferentes bairros, totalizando 1.625 unidades. Destas, 1.397 estavam em estado regular, 154 apresentaram suspeitas de irregularidade e 101 foram comprovadas as irregularidades. Além disso, algumas unidades já foram recuperadas pela Administração Municipal e entregues para novas famílias.

“Esse trabalho com o Creci é muito importante, pois quando essas pessoas são contempladas com uma moradia de interesse social elas precisam seguir o que está previsto no contrato. Por meio dessas fiscalizações podemos identificar quem não está fazendo o uso correto da moradia e tomar as providências cabíveis. Isso garante a justiça habitacional na Cidade e garante moradia digna para as famílias que mais precisa”, ressaltou o secretário de Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.