A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) promoveu nesta quarta-feira, 12/6, o Encontro Regional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. A proposta foi sensibilizar, informar, debater e destacar a importância do combate ao trabalho infantil. O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rio Preto, contou com a presença de cerca de 300 pessoas.
“O trabalho infantil é uma violação grave dos direitos das nossas crianças e adolescentes. A presença expressiva no nosso evento demonstra o compromisso das equipes do Sistema Único de Assistência Social nessa luta”, disse Helena Marangoni, secretária de Assistência Social.
As atividades do período da manhã foram direcionadas aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São José do Rio Preto e região. Aproximadamente 200 profissionais participaram da programação que teve como destaque a palestra “Proteção integral, socioaprendizagem e rede de atendimento: um olhar interdisciplinar para a juventude”, ministrada pelo professor Marcio Masella, PhD em Ciências Humanas.
De acordo com o palestrante, “é importante que os trabalhadores tenham a perspectiva de olhar que o Estado é a mão de toda a alavanca de uma proposta de política da proteção integral baseada na Constituição Federal e no ECA”.
Esses profissionais tiveram ainda a oportunidade de discutir estratégias, compartilhar experiências e fortalecer suas capacidades para atuar na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Para os adolescentes e jovens atendidos pelos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a programação aconteceu no período da tarde. A realização de uma roda de conversa proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências, onde cerca de 100 participantes, entre jovens e técnicos de referência, puderam expressar suas opiniões sobre o tema e adquirir conhecimentos sobre o acesso ao mundo do trabalho a partir dos quatorze anos.
Participaram do encontro trabalhadores do SUAS de 16 municípios da região. “Um evento de muita importância para as cidades da região, e que traz esse foco essencial na capacitação dos trabalhadores”, comentou Patrícia Domingues Azevedo, diretora da Diretoria Regional de Assistência Social (DRADS) de Rio Preto.
No Brasil, qualquer forma de trabalho realizado por crianças ou adolescentes menores de 16 anos é considerado trabalho infantil, com exceção da condição de aprendiz, em que a idade mínima permitida é de 14 anos.
Para denunciar, a população pode contatar o Conselho Tutelar de sua região ou ligar para o Disque 100 (Disque Direitos Humanos).
Conselho Tutelar Norte: (17) 3236-2862
Conselho Tutelar Sul: (17) 3232-2818