A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), a pedido da Associação dos Pescadores de Boiçucanga (APB), realizou na segunda-feira (10), no Rancho de Pescadores de Boiçucanga, uma reunião com a Polícia Militar Ambiental, representada pelo sargento Edgard Rodrigues dos Santos e equipe do Pelotão Ambiental Marítimo, e Marinha do Brasil, representada pelo delegado Sílvio da Costa Proença.

Na ocasião, a equipe do departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM abordou as modalidades de pesca da tainha, tamanho de malha de rede, migração da tainha ao longo da costa brasileira, período de defeso da espécie, licença especial temporária de pesca da tainha e enquadramento da embarcação.

Os pescadores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o uso de protocolo inicial durante a atividade no mar, quais artes de pesca que podem ser utilizadas para capturar tainha e tipos de malha para pesca com rede boieira.

O sargento Edgar dos Santos ministrou uma palestra e esclareceu sobre todos os órgãos responsáveis pela fiscalização marítima e os tipos de barcos e uniformes utilizados, como Marinha, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Ambiental, se dispondo a responder todas as dúvidas dos presentes.

O palestrante pontuou as incumbências da Polícia Ambiental, como a fiscalização da pesca até a fonte de consumo, educação ambiental, orientação, busca e salvamento e crimes. Lembrou que a Polícia Ambiental é a Polícia Militar e esclareceu a diferença entre dois tipos de punição por irregularidades. “Existe a infração administrativa, que gera multas, e a infração penal, quando a infração é considerada crime pela lei”, acrescentando que o crime é julgado pela justiça.

Participaram da reunião 55 pessoas, dentre munícipes, pescadores artesanais, entes públicos, representantes de entidades representativas de classe como Associação de Pescadores de Boiçucanga (APB), Associação de Pescadores e Comunidades Tradicionais do Araçá (APECO), Colônia de Pescadores Z-3 (Guarujá), Colônia de Pescadores Z-23 (Bertioga), Colônia de Pescadores Z-14 (São Sebastião) e Pro Sahy Associação Náutica (Prosan).

O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de São Sebastião ratifica seu compromisso com os pescadores e trabalha cada vez mais para orientá-los sobre as Legislações de pesca, buscando adequação da classe e legislação.

#PraTodosVerem: Imagens ilustram encontro entre pecadores, Policia Ambiental e funcionários da SEMAM. Fim da descrição.