O Plenário pode votar na quinta-feira (13) projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. A sessão está marcada para começar às 11h e inclui mais dois itens na pauta.
O PL 5.177/2019 , da Câmara dos Deputados, estabelece que o dia será celebrado anualmente em 17 de setembro. As distrofias musculares são um grupo de mais de trinta doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
"A designação de um dia nacional para a conscientização serve não apenas para informar o público, mas também para destacar as dificuldades enfrentadas pelos portadores dessas condições, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e a implementação de suportes adequados", afirma o senador.
De acordo com o projeto, o poder público desenvolverá campanhas para esclarecer a população sobre a enfermidade e o direito universal à saúde. O texto sugere a promoção de eventos educativos, a distribuição de material impresso e digital, propaganda na televisão, entre outras ações.
Também está na pauta para votação o PL 3.466/2023 , da Câmara dos Deputados, que fixa a data de 29 de outubro como o dia nacional do hematologista e do hemoterapeuta. A relatoria da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
"É válida a instituição de um dia nacional do hematologista e do hemoterapeuta, data destinada não apenas a lembrar, mas, sobretudo, a agradecer pelas contribuições feitas ao ser humano por esses profissionais", destaca Zenaide.
A escolha do dia 29 de outubro refere-se à data da fusão entre a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH) e o Colégio Brasileiro de Hematologia (CBH), que originou a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).
Hematologistas e hemoterapeutas atuam no diagnóstico, no tratamento e na prevenção de doenças relacionadas às células sanguíneas e a outros componentes do sangue. Esses profissionais também desempenham funções na cadeia que envolve a coleta e a doação de sangue.
O Plenário também pode votar na quinta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 , que ratifica um acordo firmado em 2020 entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. De acordo com o texto, trabalhadores que contribuem para os sistemas previdenciários dos dois países podem somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
"O acordo amplia a proteção social de brasileiros e tchecos, permitindo que o tempo de contribuição em um país seja contado para benefícios previdenciários no outro. Isso elimina possíveis dificuldades previdenciárias para trabalhadores que atuam fora de seu país de origem", explica Mourão.
De acordo com a proposta, o processamento e o controle dos pedidos devem ser feitos de maneira coordenada pelas instituições que gerem os sistemas previdenciários do Brasil e da República Tcheca. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte, mas não se aplica à assistência social e à assistência para vítimas de guerra.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira