A Prefeitura de Araçatuba publicou nesta terça-feira o decreto nº 23.404 de 22 de maio de 2024, com a nova regulamentação para cadastro e recadastramento de artistas e entidades culturais na Secretaria Municipal de Cultura.
Além de ser uma importante ferramenta de mapeamento cultural do Município, estar cadastrado no Cadastro Municipal de Artistas ou no Cadastro Municipal de Entidades Culturais é condição indispensável para participar dos editais da Secretaria Municipal de Cultura - SMC financiados tanto com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, com recursos federais, como Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc.
Importante ressaltar que aqueles que já estavam cadastrados na SMC deverão realizar seu recadastramento para atualização das informações e cumprimento das exigências do decreto.
O formulário de cadastro e recadastramento é o mesmo e está disponível no site www.aracatuba.sp.gov.br/cultura/cadastros.
Pessoas físicas deverão preencher o formulário “Cadastro Municipal de Artistas – CMA” e as pessoas jurídicas e microempreendedores individuais deverão preencher o formulário “Cadastro de Entidades Culturais".
Depois de realizada a inscrição, a Secretaria Municipal de Cultura fará a análise da documentação apresentada para a expedição do certificado de cadastramento.
Aprovada a inserção do artista ou da entidade cultural nos cadastros da Secretaria Municipal de Cultura, o certificado será expedido pelo site www.aracatuba.sp.gov.br/cultura.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone (18) 3637-3736.