A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre nesta sexta-feira, 24/05, as inscrições para o fomento da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. As pessoas interessadas deverão se inscrever, on-line, por meio do portal www.riopreto.sp.gov.br/aldirblanc até as 15h do dia 24/06. Os editais, legislação e todas as informações estão disponíveis na mesma página online.
Para quem não possua acesso à internet ou que tenha dificuldades com os mecanismos digitais, a Secretaria Municipal de Cultura estará disponível para auxílio presencial e orientações sobre o preenchimento da inscrição de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h. O endereço é Praça Jornalista Leonardo Gomes, nº 01 – 4º andar, telefone (17) 3202-2310.
Em 2024 a Política Nacional Aldir Blanc em São José do Rio Preto conta até o momento com dois Chamamentos Públicos, totalizando até 40 projetos contemplados. O Chamamento Público 04/2024 selecionará 30 projetos para Produção de Obras Artísticas, subdivididos em quatro módulos, sendo um módulo exclusivo para a produção de obras de artistas iniciantes; e o Chamamento Público 05/2024 selecionará 10 projetos para Manutenção de Coletivos Artísticos e Espaços Culturais.
Os chamamentos são resultado da gestão participativa por meio de Diálogos Públicos, realizados em março de 2024 e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), por meio das Câmaras Setoriais (GTs) das representações.
As inscrições estão disponíveis para residentes em São José do Rio Preto e seus distritos há pelo menos dois anos, tanto para pessoa física, acima de 18 anos, como para pessoa jurídica; devidamente inscritas no Cadastro da Cultura (riopreto.sp.gov.br/cadastrocultura).
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, foi instituída pelo Governo Federal - Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, sendo baseada na parceria do poder público com a sociedade civil. O objetivo é criar um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, com o propósito de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.
A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB em São José do Rio Preto reforça os objetivos de priorizar o repasse dos recursos para agentes culturais locais, de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local.
Os Chamamentos Públicos da Política Nacional Aldir Blanc em São José do Rio Preto possuem mecanismos de estímulo à participação, inclusão e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas, pessoas transexuais e/ou travesti, pessoas com deficiência e pessoas idosas, acima de 60 anos.
Possuem também, estímulo para a descentralização territorial, com incentivo para que sejam desenvolvidas ações culturais e projetos em regiões com menos acesso e oferta. O fomento conta ainda com ações de acessibilidade, nas quais as agentes culturais contempladas, deverão, na execução dos projetos, destinar no mínimo 10% do valor total para realizar ações de acessibilidade, podendo ser arquitetônica, comunicacional ou atitudinal.
Os Chamamentos Públicos da Política Nacional Aldir Blanc em São José do Rio Preto estão alinhados ainda aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compreendem 169 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas - Agenda 2030. Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.
A Política Nacional Aldir Blanc tem objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observando o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso, bem como, visando estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira.