Um programa na área habitacional criado pela Prefeitura de Praia Grande já beneficiou mais de 1.000 famílias da Cidade. Estamos falando do Casa Legal, que tem como objetivo legalizar as construções existentes em terrenos que já foram beneficiados com o título de regularização fundiária.

Desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande, o Casa Legal. O programa tem três modalidades: automática (para construções de até 100m²), simplificada (construções entre 100,01m² e 500m²) e completa (edificações com mais de 500m²). As taxas para aderir a iniciativa variam de R$37,71 a R$377,10.

A Secretaria de Habitação confirmou que, de acordo com as diretrizes especificadas na legislação do programa, o prazo para solicitação deste tipo de regularização está previsto para o final deste ano de 2024. Dados da Sehab apontam que 3.916 famílias estão aptas no Município e podem solicitar a adesão a iniciativa.

Até o momento, famílias de vários núcleos habitacionais localizados em diversas regiões da Cidade já foram beneficiadas. São eles: Jardim Silmara, Jardim Monte Serrat II, Jardim Cruzeiro do Sul, Mirim, Tupiry, Jardim Primavera, Vila das Caieiras I, Vila das Caieiras II e Vila Sônia II.

“Pelo levantamento efetuado pela Sehab, ainda faltam 72% dos imóveis para aderirem a este programa municipal de suvcesso na área da Habitação. Não estamos medindo esforços para contatar essas pessoas para que deem sequência nas etapas deste processo. A regularização fundiária e, na sequência, a entrega dessa documentação que regulariza também a construção traz mais qualidade de vida, tranquilidade e segurança para as pessoas”, disse o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.