A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (21), às 10h, com 13 itens na pauta de votação, sendo um deles o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e tem relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Se aprovado na CE e não houver recurso para ir ao Plenário, o projeto seguirá para o exame da Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL 3.097/2021, o Programa Agente Jovem Ambiental será limitado a participantes com idade entre 16 e 21 anos, com objetivo de auxiliar a Política Nacional de Meio Ambiente, engajando os jovens em ações de educação ambiental e de disseminação de boas práticas. O projeto também define que o poder público poderá futuramente incluir a concessão de auxílio financeiro para esses jovens.
De acordo com o texto, o programa usará os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) para: incentivar a participação de jovens em projetos socioambientais e de desenvolvimento sustentável em suas comunidades; promover a capacitação de competências e habilidades em políticas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental para que os jovens atuem em suas comunidades; e criar oportunidades de geração de renda e de melhoria de vida, com inclusão social, para os jovens participantes do programa.
“A nova norma deverá levar o nome de Lei Alfredo Sirkis, em homenagem ao ambientalista, político, jornalista, escritor e ex-deputado federal Alfredo Sirkis, que nos deixou em julho de 2020, deixando um enorme legado à agenda ambiental nos cenários nacional e internacional” diz Jaques Wagner na justificativa da proposta.
A senadora Teresa também foi relatora da matéria na CMA, onde ofereceuemenda para deixar claro que o programa será oferecido apenas para os estudantes que estejam matriculados ou que tenham concluído todo o ensino médio em escola pública.Ela louvou o “espírito público” da proposição, argumentando que “não há como não se afirmar o mérito educacional da proposição, cujos resultados, no longo prazo, tendem a se reverter em favor de toda a sociedade.”
Já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para exame da CEoprojeto de lei que institui a campanha Abril Verde,destinada àprevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A proposição ( PL 1.063/2022 ), do senador Paulo Paim (PT-RS),estabelece que, durante o mês, devem ser promovidasem âmbito nacionalatividades para divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943 ),e estimular a conscientizaçãosobre a prevençãodeacidentes,como já fazem no mês de abril alguns órgãos públicos como o Ministério Público do Trabalho.
“A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade”, afirma Paim na justificação do projeto.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) emitiu relatório favorável ao projeto. Ele argumentou que a conscientização sobre segurança ocupacional é essencial diante da incorporação de novas tecnologias e do elevado grau de informalidade do mercado de trabalho.
A decisão da CE sobre o projeto é terminativa.
Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, poderá ser declarado Patrono da Historiografia Brasileira, por meio de projeto ( PL 1058/2024 ) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que será votado na CE em caráter terminativo.
Nascido em 17 de fevereiro de 1816, nos arredores de Sorocaba (SP), Varnhagen foi agraciado, em 1872, com o título de Barão e, em 1874, com o de Visconde de Porto Seguro, uma homenagem por suas pesquisas relacionadas a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em seu voto favorável à matéria, enaltece a trajetória de Varnhagen “como militar, pesquisador, diplomata, historiador e estadista” na formulação de “soluções inovadoras que moldaram a identidade nacional brasileira”.
E as quadrilhas juninas poderão ser reconhecidas como manifestação da cultura nacional, nos termos do PL 1.227/2023 , de autoria da Câmara dos Deputados.O projeto conta com voto favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que, em sua justificação, destaca a importância cultural e econômica das quadrilhas. A decisão da CE também é terminativa.