O Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, celebrado nesta segunda-feira, 13 de maio, chama a atenção para o racismo e a desigualdade racial que imperam no Brasil, mais de 130 anos depois do ato que findou o nefasto período de escravização em terras brasileiras. Para marcar a efeméride, o Departamento de Promoção da Igualdade Racial (Depir), da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial de Rio Preto, distribuiu e fixou cartazes em equipamentos públicos para lembrar a data e divulgar os telefones do Disque 100 e do SOS Racismo.
Os cartazes foram enviados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Diretoria de Ensino (DE) e escolas parceiras. “O 13 de Maio é um dia para reflexão de como foi o dia 14 de maio, pós-assinatura da Lei Áurea. Negros livres pela pressão de outros países, pois o Brasil foi o último a libertar a população cativa. E, na esteira desses acontecimentos, não houve nenhuma política pública para dar o mínimo de dignidade para os recém-libertos. Pelo contrário, pois a teoria do embranquecimento favoreceu o incentivo à imigração dos europeus, quando o Brasil abriu as portas e ofereceu terras aos colonos brancos, negando um serviço remunerado aos negros. Não houve um rompimento na história e ainda hoje, 136 anos depois, amargamos dados alarmantes e fizemos muito pouco, enquanto nação, para reparar os dados à população negra”, afirma a psicóloga Márcia Grassiano, responsável pelo Depir.
Os números ratificam as falas de Márcia, em diversas áreas como educação, saúde, emprego, moradia, segurança. A população negra brasileira estuda menos, possui empregos com remuneração mais baixa e moradias precárias e estão mais expostos a sofrer violência. Enquanto os brancos tinham, em média, 10,8 anos de vivência escolar, em 2023, os negros tinham 9,2 anos, ou seja, 1,6 ano a menos, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Ainda segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), trabalhadores negros ganhavam até 39,2% menos que trabalhadores não negros, em todas as posições de ofício, no ano passado.
Em relação à segurança, o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 com dados de 2002, entre as crianças de até 11 anos vítimas de homicídio, 67,1% eram negras. Entre os adolescentes de 12 a 17 vítimas de homicídio, 85,1% eram negros. Em casos de mulheres negras, os números são ainda mais cruéis devido aos atravessamentos (social, racial, de gênero). Além de serem as principais vítimas de estupro e feminicídio no país, na saúde, sofrem mais violência física, obstétrica e verbal. Isso sem contar no quesito remuneração, pois amargam os salários mais baixos.
A presidente do Conselho Municipal Afro de São José do Rio Preto, Claudionora Elis Tobias, lembra que a data necessita muito mais de reflexão crítica do que comemoração. “A Lei Áurea veio da pressão dos movimentos abolicionistas, mas principalmente por questões econômicas. A Coroa não entendeu que os negros precisavam ser humanizados, indenizados. O término do período de escravização deixou os libertos à margem da sociedade, com consequências e reflexos vivenciados até hoje. A luta antirracista é de todos, brancos e negros.” Ela lembra mulheres que participaram da luta contra a escravização como Luíza Mahin, mãe do também abolicionista e advogado Luís Gama, e a escritora maranhense Maria Firmino dos Reis.
Claudionora afirma que o Conselho Afro luta por ações afirmativas em São José do Rio Preto. Ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, entre outras, cujo objetivo é promover a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, entre outros.
O SOS RACISMO oferece suporte, orientação e apoio as vítimas de injúria, discriminação e racismo, além de promover ações para combater a violência e superar as desigualdades. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Bernardino de Campos, 4075, Redentora. Os telefones são (17) 3222-2041 (ramais 224 e 225), diretamente pelo (17) 3234-3283 ou pelo WhatsApp (17) 99735-8607.