A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2467/21 , do ex-deputado Franco Cartafina (MG), que permite o transporte de gás e água mineral em motocicletas sem o uso de sidecar (dispositivo de única roda acoplado ao lado do veículo).
Conforme o texto, até dois botijões de gás de cozinha com 13 kg ou dois galões com 20 litros de água mineral poderão ser transportados em motocicleta ou motoneta sem sidecar , desde que as mercadorias estejam em dispositivos específicos para o tipo de carga.
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto. A proposta deverá agora seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Mudanças no Código de Trânsito
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Hoje, a legislação só permite o transporte de gás de cozinha ou de água em galões com auxílio do sidecar , conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Os limites atuais praticamente inviabilizam a motocicleta para o transporte de água e gás de cozinha”, disse Franco Cartafina, autor da proposta. “Em morros ou vielas estreitas, veículos com sidecar não têm condições de trafegar”, explicou.