A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/24 , que prevê a criação de pontos de leitura em locais públicos como parte das ações estruturantes previstas na Política Nacional de Cultura Viva.
O texto aprovado prevê ainda a destinação de recursos adicionais para adaptar locais para o uso por pessoas com deficiência, incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), avalia que “a inclusão desses espaços pode facilitar o acesso da população a livros e materiais de leitura, contribuindo para a formação cultural e educacional das comunidades”. Ele acrescenta que a preocupação com a acessibilidade favorece a inclusão social e cria oportunidades iguais de acesso à cultura.
Autora do projeto, a deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) sustenta que a instalação de bibliotecas comunitárias em locais públicos reforça o apoio da administração pública ao hábito da leitura.
Próximas etapas
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.