A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) promoveu nesta sexta-feira, 9/8, a convite do Centro Integrado Empresa Escola (CIEE) - Polo Unilago, uma palestra para os Jovens Aprendizes, em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo foi proporcionar uma reflexão sobre os direitos, proteção e rede de atendimento às crianças e adolescentes. 

Na ocasião, a assistente social Claudia Bortoloto Franco, e a professora de artes Andrea Toledo Carvalho, representaram a Secretaria Municipal de Assistência Social e abordaram o tema “Proteção Integral às Crianças e Adolescentes”. A roda de conversa buscou fazer um paralelo sobre a situação irregular, que era o conceito usado antes do ECA, em comparação com a proteção integral, em vigência a partir da promulgação do Estatuto.  Durante a palestra, foi destacada a importância e o significado da Rede de Proteção e as Unidades de Atendimento para crianças e adolescentes.

“Realizar ações que dão visibilidade à Proteção Integral das crianças e adolescentes buscando a reflexão sobre a proteção integral durante essa fase da vida é extremamente importante, pois os adolescentes e jovens passam a ser multiplicadores na defesa dos direitos”, destaca a assistente social Cláudia Franco.

O Programa Jovem Aprendiz é uma legislação nacional que visa a inclusão de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, combinando formação teórica com experiência prática em empresas.

De acordo com o Manual da Aprendizagem Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o programa assegura a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica de entidade qualificada em formação técnico-profissional e, também, com atividades práticas organizadas pelo empregador. As empresas que tenham no mínimo sete funcionários que ocupam funções que demandem formação profissional, são obrigadas a contratar jovens aprendizes a uma cota fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, sendo calculada sobre o total de funções que demandem formação profissional.

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